Convocação Extraordinária

O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, em atendimento ao pedido do Senhor Prefeito Municipal, convoca os senhores vereadores e à comunidade sul-itaunense para a 3ª. Sessão Extraordinária, que ocorrerá nas seguintes condições:

Local: Plenário do Palácio do Poder Legislativo - Av. Brasil, 883

Data e Horário: Segunda-feira, 11 de julho de 2016, às 09 horas

Pauta da convocação:

a) Anteprojeto de lei 24/2016: “Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários devidos e diferenças encontradas na NAF-089/2014 não repassadas ao Fundo Previdenciário Municipal de Itaúna do Sul – Estado do Paraná, e dá outras providências”. 

b) Anteprojeto de lei 25/2016: “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2016, por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação, Inclusão no PPA 2014-2017 e inclusão na LDO para 2016.

 c) Anteprojeto de lei complementar 02/2016: “Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 1.133/2016, que dispõe sobre a tabela de valores de diárias do Poder Executivo.”