Plenário vota nesta segunda (29) projeto de lei que estabelece prazos para elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana

O vereador-presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Adryano de Mazzi Sottoriva, protocolou, no último dia 24 de fevereiro, projeto de lei ordinária que "estabelece prazos para desenvolvimento do plano de arborização urbana do município de Itaúna do Sul, e dá outras providências", seguindo recomendação do Ministério Público do Paraná.

Em reuniões com representantes do Poder Executivo Municipal, o presidente da Câmara recomendou à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente a realização de audiência pública que deliberasse sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana e Áreas Verdes.

Caso o projeto de lei seja aprovado, seguirá para análise do Prefeito Municipal, que poderá sancionar ou vetar a proposição (neste último caso, a Câmara apreciará o veto governamental, podendo acatar ou rejeitar). O quórum para aprovação é de maioria simples, ou seja: será necessário que a maioria dos vereadores presentes na sessão votem pela aprovação do projeto.

A sessão plenária tem início às 19h 30min, na sede do Poder Legislativo Municipal.