Descontos indevidos em Folha de Pagamento

Senhor Presidente. Tendo em vista a importância do Canal de Ouvidoria, como canal de comunicação entre a sociedade e o Poder Legislativo Municipal, utilizo-me deste espaço para solicitar a devolução dos seguintes valores, descontados indevidamente em folha de pagamento, na época em que exerci a função de Agente Administrativo de vossa Câmara Municipal: mar/15 Terço de férias R$ 45,29 jun/16 Gratificações (30%) R$ 33,88 jul/16 Gratificações (30%) R$ 46,20 jul/16 Terço de férias R$ 66,73 ago/16 Gratificações (30%) R$ 46,20 set/16 Gratificações (30%) R$ 46,20 out/16 Gratificações (30%) R$ 46,20 nov/16 Gratificações (30%) R$ 46,20 dez/16 Gratificações (30%) R$ 46,20 jan/17 Gratificações (70%) R$ 107,80 fev/17 Gratificações (70%) R$ 114,89 fev/17 Terço de férias (10 dias)R$ 31,00 mar/17 Gratificações (70%) R$ 114,89 Valor total: R$ 791,68 Contudo, tendo em vista que os valores foram descontados indevidamente, deve-se incidir juros de mora + correção monetária, de forma a conter os prejuízos sofridos por este servidor. Dessa forma, advirto que os cálculos de atualização devem ser feitos na data de pagamento/devolução dos valores. Solicito, ainda, que os valores sejam devolvidos na conta bancária específica, registrada na ficha funcional deste servidor, enquanto detentor de cargo público deste Poder Legislativo. Por fim, tendo em vista que o ente que realizou os descontos foi a Câmara Municipal, com eventual repasse ao Fundo de Previdência Pública Municipal (FUNPREMISUL), não cabe a este requerente formular pedido àquela autarquia, mas sim à Câmara Municipal de Itaúna do Sul, que foi o órgão que efetivamente fez o recolhimento indevido. No mais, advirto que com o decorrer do tempo, o montante devido continua aumentando, trazendo sérios prejuízos para a Administração Pública. Atenciosamente. MARCOS VINICIUS DA SILVA BINTERCOURT Requerente